A RUA NO MAPA

Decretos nacionais e municipais regulam e acompanham os serviços disponíveis para as pessoas em situação de rua e Florianópolis conta com mais de dez serviços de atendimento. Por que ainda existem tantas pessoas em situação de rua?

Pensar a população em situação de rua é pensar certamente em política, e mais especificamente, em políticas públicas. No Brasil, desde 2009, o atendimento às pessoas em situação de rua integra o SUAS (Serviço Único de Assistência Social) que trabalha com serviços de média complexidade, como a abordagem social que aborda e identifica a população na rua; e alta complexidade, como o acolhimento institucional em diferentes locais, dentre eles Casas de Acolhimento/Abrigo e Casas de Passagem.

Existem decretos nacionais e municipais, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, que são responsáveis por regular e acompanhar os serviços disponíveis para as pessoas em situação de rua, além de conectar diferentes serviços para a realização de um cadastramento para o processo de saída da situação de rua.

Em Florianópolis, existem em torno de dez serviços que integram o sistema público de atendimento, sendo que os principais espaços como o Centro POP, serviço público especializado para as pessoas em situação de rua, os Serviços de Acolhimento, Assistência Social e Consultório na Rua estão concentrados nas proximidades ao centro e a Praça XV de Novembro.

Com tantos serviços disponíveis, por que ainda existem tantas pessoas em situação de rua?

Segundo levantamentos do SUAS, de 2016, no Brasil, existem mais de 100 mil pessoas em situação de rua. Tendo em vista que o IBGE não realiza nenhum tipo de contagem ou classificação das pessoas que estão na rua, os levantamentos estatísticos são mais especulativos, e tendem a divergir. Segundo o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que têm Comissão Permanente de Direitos da População em Situação de Rua, esses números não refletem a realidade e o país teria mais de 400 mil pessoas em situação de rua.

Fica nítido, portanto, que se é grande a dificuldade em calcular a quantidade de indivíduos que estão na rua, é ainda mais dificultoso organizar e oferecer serviços que sejam capazes de atender a todos.

Relatos das pessoas em situação de rua indicam que a quantidade de vagas em repúblicas e casas de acolhimento são poucas, os horários de funcionamento são escassos, das 8h às 17h, e o enfrentamento com a Guarda Municipal é frequente. Um exemplo é a Casa de Apoio Social, estruturada em 2007 em Floripa, que funciona 24 horas, mas tem espaço para apenas 30 pessoas, menos de 5% da população em situação de rua da região.

Em Floripa, os serviços que atendem a população em situação de rua são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que distribui recursos para trinta e nove sistemas diferentes, entre eles o Serviço de Abordagem Social, a Casa de Apoio Social ao Morador de Rua, a Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Rua e/ou Violência e o Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua).

Uma pesquisa realizada pelo ICOM (Instituto Comunitário Grande Florianópolis) e o MNPR/SC (Movimento Nacional da População em Situação de Rua Santa Catarina) em 2017, nos municípios de Florianópolis, Biguaçu, São José e Palhoça, apresenta que, de 919 pessoas em situação de rua 65% já estiveram acolhidas em albergues ou casas de acolhimento, mas que apenas 65 pessoas estavam abrigadas no período da entrevista.

Além disso, ações municipais, como fechar marquises e o coreto com tapumes, impedindo que as pessoas circulem ou durmam nesses espaços, reforça os discursos dos jornais, que marginalizam e enquadram as pessoas em situação de rua como “vagabundas” e “bêbadas”. Além de contribuírem para a ausência de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Organizações não Governamentais (ONGs) e projetos governamentais que tratem da temática da redução de danos e do consumo de drogas, por meio de metodologias comprometidas com a saúde pública e os direitos humanos.

Por fim, é importante lembrar que, apesar de tudo, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua Santa Catarina, atua desde 2012 realizando reuniões semanais às segundas-feiras no Coreto da Praça XV, em Florianópolis, têm representantes no Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina (CEAS/SC) e no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina (CONSEA-SC) e busca associações com a sociedade civil e órgãos institucionais.

Reivindicando o atendimento às necessidades e à dignidade humana das pessoas que estão em situação de rua, a articulação do Movimento é extremamente importante para organização e visibilidade das questões das condições de quem vive na rua, e é uma forma de colaborar com a causa. Apoiar as iniciativas que partem das próprias pessoas que estão na rua é uma das formas de reconhecer e legitimar as causas pelas quais eles lutam diariamente.